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O e-CPF e o e-CNPJ são os certificados digitais que pessoas físicas e jurídicas podem usar para acessar todos os serviços online que envolvem sigilo fiscal no Brasil e que estão disponíveis no e-CAC, Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte.
Com eles é possível obter cópia de declarações e de pagamentos, realizar retificação de pagamentos, negociar parcelamento dívidas fiscais, pesquisar a situação fiscal, realizar transações relativas ao Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e alterar dados cadastrais.
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