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APRENDA DE UMA VEZ POR TODAS O QUE É MEI, ME E EIRELI

Tempo de leitura: 4 minutos




Existem alguns tipos de empresas que podem ser abertas para um pequeno negócio, e cada um tem uma classificação diferente: MEI, ME, EPP, Eireli etc.

Em meio a tudo isso, quem empreende com um pequeno negócio muitas vezes tem dúvidas sobre o que é MEI, quais são os outros tipos de empresas e o que cada sigla significa.

Continue conosco e saiba tudo sobre o MEI, conheça a Eireli, descubra quais empresa são ME e o que diferencia MEs de EPPs!

O QUE É MEI?

A sigla MEI significa Microempreendedor Individual. É um tipo de empresa formada por apenas uma pessoa, com responsabilidade total sobre o negócio e sem separação entre bens da empresa e pessoa física.

CARACTERÍSTICAS DO MEI

Por essa última característica citada, empreendedores que se formalizam como MEIs respondem imediatamente com seus bens pelas dívidas do negócio. Por exemplo: se o empreendedor fizer um empréstimo e não pagá-lo, o banco pode tomar algo que está em seu nome para quitar a dívida.

Quanto ao faturamento, empresas enquadradas como MEI só podem faturar R$ 60 mil anuais, uma média de R$ 5 mil ao mês. Ao fim de um ano, na Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) do MEI seguinte a ele, se o negócio tiver superado os R$ 60 mil anuais tem de pagar impostos adicionais sobre o valor excedente.

Outra limitação legal que os empreendedores devem respeitar é o máximo de um funcionário registrado na empresa. Caso sejam necessários dois ou mais funcionários para atender à demanda de trabalho, é preciso deixar de ser MEI.

IMPOSTOS E DECLARAÇÕES DO MEI

A grande vantagem do MEI é o baixo custo tributário e a simplicidade burocrática.

Anualmente, apenas uma declaração precisa ser entregue — a DASN que citamos acima. Nela, além do faturamento do ano anterior, é preciso apenas informar despesas com produtos ou materiais que foram necessários.

Quanto aos impostos, dependem de quais atividades são desenvolvidas. De acordo com elas, os valores são atribuídos da seguinte forma:

  1. para comerciantes ou quem industrializa, o total é de R$ 47,85 mensais, sendo R$ 46,85 destinados à contribuição previdenciária do empreendedor — garantindo sua aposentadoria e amparo em caso de doença ou acidente — e R$ 1 para o ICMS, imposto sobre vendas e industrializações;

  2. para quem presta serviços, o total é de R$ 51,85, tendo os mesmos R$ 46,85 destinados ao INSS e R$ 5 para o Imposto Sobre Serviços (ISS);

  3. para quem presta serviços e comercializa ou industrializa simultaneamente, o total fica em R$ 52,85, com a contribuição previdenciária padrão de R$ 46,85, R$ 5 para o ISS e R$ 1 para o ICMS.

O QUE É EIRELI?

Eireli significa Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, e tem em comum com o MEI o fato de ser composta por apenas uma pessoa.

Por outro lado, como diferença, o dono da empresa é um sócio com responsabilidade limitada sobre ela. Quer dizer que há separação entre bens empresariais e pessoais. Por isso, a responsabilidade vai até o limite do capital social colocado por ele no negócio — o que consta no contrato social.

Então, se ocorrer o não pagamento de uma dívida, como no exemplo anterior, o sócio único responde com bens de pessoa física apenas até o limite do capital que constar no contrato.

Quanto às demais características, não há diferença para outras empresas. Uma EIreli pode optar por qualquer regime de tributação — desde que alguma característica individual sua não impeça —, pode faturar qualquer valor e não tem limite de registro de funcionários.

O QUE É ME?

ME é uma microempresa, o que não é o mesmo que microempreendedor, pois o primeiro é pessoa jurídica e o segundo é física.

Para ser uma ME, além de não estar no MEI, a empresa não pode faturar mais de R$ 360 mil por ano — conforme a legislação do Simples Nacional. Quando ela ultrapassa o valor, não faturando mais de R$ 4,8 milhões anuais, passa a ser empresa de pequeno porte (EPP).

Fonte: https://blog.aparcontabilidade.com.br/aprenda-de-uma-vez-por-todas-o-que-e-mei-me-e-eireli/

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